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Título:   LEI Nº 10.128  23/09/1986  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispoe sobre incorporaçao de vantagens para fins de aposentadoria no ambito da carreira do Magisterio Municipal, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 24/09/1986 p. 1 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 131/1986 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros
Indexação:   Aposentadoria - Gratificaçao - Incorporaçao - Magisterio - Professor - Quadro do Magistério Municipal


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